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TERMOS DE USO

(EM VIGOR EM 22 de fevereiro de 2022)

IMPORTANTE - trata-se de um acordo legal entre si (“Você”) e Luxottica Group S.p.A. e as suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “Luxottica”, “Nós” ou “Nos”), como proprietário de Oakley(o “Website”) que inclui qualquer ferramenta de software incorporada. Luxottica Group S.p.A., uma empresa constituída na Itália, IVA 10182640150, capital social subscrito Euro 28.653.640,38, número de registro no Registro Mercantil de Milão 00891030272, R.E.A. Milão n. 1348098, com sede na Via Cantù 2, 20123, Milão, Itália, número de telefone +39 02863341, número de telefax +39 0286334050. Você deve ler atentamente os seguintes termos de uso (“TDU”), pois eles regulamentam o seu uso do Website. Estes TDU estão sujeitos a alterações pela Luxottica a qualquer momento por meio da publicação do TDU alterado no Website. Ao usar o Website, você aceita os TDU em vigor no momento de tal uso. Seu uso do Website está explicitamente condicionado à sua concordância com estes TDU.

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A Luxottica concede a Você uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Website somente para seu uso pessoal, o que não inclui atividades relacionadas a qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional, sempre que Você cumpra os termos e condições destes TDU. Sem prejuízo do acima exposto, Você não poderá modificar, traduzir, escompilar, criar trabalho(s) derivado(s), copiar, distribuir, desmontar, transmitir, transmitir, publicar, remover ou alterar quaisquer avisos ou rótulos de propriedade, licença, sublicença, transferência, venda, espelhar, enquadrar, explorar, alugar, arrendar, rótulo privado, outorgar um interesse de segurança ou utilizar o Website de qualquer outra maneira não expressamente permitida aqui.

DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao aceder ou usar o Website, Você declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade. Se Você não tiver tal idade, pedimos que consulte seus pais ou responsáveis com respeito a estes TDU, pois pessoas menores de tal idade estão autorizadas a usar o Website apenas se um dos pais ou responsáveis aceitar estes TDU em seu nome. Além disso, Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis que regulamentam seu uso do Website.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Estes TDU preveem apenas uma licença limitada para o acesso e uso do Website. Assim, Você reconhece e concorda expressamente que a Luxottica não transfere a Você ou a qualquer outra pessoa nenhuma propriedade, interesse ou título de propriedade intelectual no e para o Website. Todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, interfaces visuais, fotografias, sons, arte, código de computador (incluindo código html), programas, software, produtos, informações e documentação, bem como o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, “look and feel” e disposição de qualquer conteúdo contido ou disponível através do Website, exceto indicação em contrário, são de propriedade, controlados e licenciados pela Luxottica. OAKLEY, o logo(s) Oakley, e todos os outros nomes, logotipos e ícones que identificam a Oakley e seus produtos e serviços são marcas registradas da Luxottica e qualquer uso de tais marcas, incluindo, sem limitação, como nomes de domínio, identificadores de conta, ou como termos de busca, sem permissão expressa por escrito da Luxottica, é estritamente proibido. Outros nomes de produtos e empresas ou logotipos mencionados ou exibidos no Website ou através dele podem ser marcas registradas e/ou marcas de serviço de seus respetivos proprietários.

CONTEÚDO APRESENTADO POR SI

Eventualmente, podemos disponibilizar neste Website quadros de avisos, salas de bate-papo, áreas de comentários, outdoors, fóruns, grupos de notícias, seções de postagens ou instalações de comunicação similares. Nesses casos, agradecemos seus comentários em nosso Website. No entanto, quaisquer notas, mensagens, postagens em póster, ideias, sugestões ou outro material que Você enviar à Luxottica (“Conteúdo Postado pelo Usuário”) não deve assediar, difamar, caluniar, injuriar, desafiar, ameaçar ou de outra forma violar quaisquer direitos de terceiros e não deve incluir qualquer material profano, obsceno, indecente, pornográfico, difamatório, ilegal, ou de outra forma censurável, tudo conforme determinado por nós. Além disso, o Conteúdo Postado pelo Usuário não deve infringir os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Ao submeter todo e qualquer Conteúdo Postado pelo Usuário, Você concede à Luxottica um direito não exclusivo, livre de direitos autorais, perpétuo, irrevogável e licença de uso para reproduzir, copiar, modificar, alterar, exibir publicamente, executar publicamente, postar, transmitir, difundir, distribuir ou de outra forma usar o Conteúdo Postado pelo Usuário, de modo que a Luxottica terá e poderá usar tal Conteúdo Postado pelo Usuário para qualquer tipo de uso, incluindo fins promocionais e publicitários, perpetuamente, em toda e qualquer média, seja agora conhecida ou futuramente concebida, sem qualquer compensação a você. Você renuncia expressamente a todos e quaisquer direitos, fundamentos e ações a respeito da inspeção e aprovação do produto final que possa ser produzido e utilizado em conexão com seu Conteúdo Postado pelo Usuário. Ao nos enviar qualquer Conteúdo Postado pelo Usuário, Você declara e garante que é detentor de todos os direitos, títulos e licenças necessários a tal Conteúdo Postado pelo Usuário e que seu envio de tais materiais ao Website não viola e não violará ou infringirá os direitos de quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando aos direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

RESTRIÇÕES

Você concorda em não modificar, distribuir, divulgar ou criar obras total ou parcialmente baseadas no Website. Você não está autorizado a (nem deve permitir que terceiros) sublicenciar, alugar, vender, distribuir, circular, fornecer, transformar, descodificar, quebrar, desmontar, fazer engenharia reversa, criar trabalhos derivados, modificar ou traduzir o Website ou, em qualquer caso, reproduzir, copiar, usar ou fornecer o Website, ou partes dele, de qualquer outra forma, exceto se expressamente permitido aqui ou se permitido por lei obrigatória. Você reconhece e aceita que a aquisição de quaisquer conteúdo ou dados através do uso do Website é de sua exclusiva responsabilidade e que é o único responsável por quaisquer danos ao sistema ou perda de dados causados pelo uso do serviço, mesmo indiretamente.

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Consulte a Política de Privacidade da Luxottica encontrada no site https://www.oakley.com/pt-br/legal/privacy-policy para obter um resumo das práticas de coleta e uso de informações pessoalmente identificáveis da Luxottica.

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Ao utilizar esta aplicação, Você concorda em defender, indenizar e isentar a Luxottica e sua matriz e afiliadas, e seus diretores, funcionários e agentes, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, custo, despesa (incluindo taxas legais) reivindicada por qualquer terceiro e decorrente de: (i) seu uso e acesso o Website; (ii) qualquer Conteúdo Postado pelo Usuário; (iii) sua violação de qualquer destes TDU; e (iv) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade, privacidade ou propriedade intelectual. Esta indenização perdurará por toda a duração do seu uso do Website.

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Você reconhece que qualquer violação, ameaçada ou real, destes TDU causará danos irreparáveis à Luxottica, tais danos não seriam quantificáveis em danos monetários. Portanto, você concorda que a Luxottica terá o direito, além de outros recursos disponíveis, de buscar e receber uma liminar ou outra medida apropriada, ao abrigo das leis aplicáveis, dum tribunal de jurisdição competente restringindo qualquer violação, ameaçada ou real, de suas obrigações sob qualquer disposição destes TDU.

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Estes TDU serão rescindidos imediata e automaticamente, mediante nossa notificação, caso Você não cumpra qualquer cláusula. Você também poderá rescindir estes TDU a qualquer momento, cessando todo o uso do Website. Suas obrigações contidas nestes TDU sobreviverão ao término destes TDU por qualquer razão.

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LEI APLICÁVEL

Estes TDU e todos os direitos e obrigações das partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais, e sem prejuízo a seus direitos sob outra lei aplicável, que não pode ser excluída de outra forma.

PARTE INDEPENDENTE

Você é uma parte independente. Não existe nenhuma relação de joint-venture, parceria, vínculo empregatício ou agência entre Você e a Luxottica como resultado destes TDU ou de sua utilização do Website.

ACORDO INTEGRAL

Estes TDU e qualquer outra política ou termos ou condições para serviços, informações ou licenças disponíveis através do Website, que são todos aqui incorporados por referência, como se aqui estabelecidos integralmente, representam o acordo integral entre Você e a Luxottica com relação ao uso do Website, e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre Você e a Luxottica com relação ao Website.

PROIBIÇÃO DE CESSÃO

Você não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos sob estes TDU sem o consentimento prévio por escrito da Luxottica.

CABEÇALHOS

Os cabeçalhos são apenas para fins de conveniência.

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